Autor(es): Pepe, Dora Isabel Sim Sim Nunes
Data: 2012
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.26/8794
Origem: Instituto Superior de Educação e Ciências
Assunto(s): Descentralização Da Educação; Intervenção Autárquica; Política Educativa Local; Actividades De Enriquecimento Curricular; Decentralization of Education; Local Authority’s Intervention; Local Education Politics; Curricular Enrichment Activities
A presente investigação integra-se no âmbito da Administração da Educação e, em particular, na transferência de competências do poder central, para o poder local, considerando as Autarquias como as entidades politicamente credíveis e localmente sustentadas na implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), nas escolas de 1º CEB. Esta medida legislativa publicada em 2006, enquadra-se no contexto da política Escola a Tempo Inteiro e poderá anunciar a capacidade que as Autarquias têm para definir um espaço político próprio, integrado com vários actores locais, susceptível de dinamizar uma Política Educativa Local. Assim, pretendeu-se com este estudo de caso qualitativo compreender de que forma é que a intervenção de uma Autarquia, na gestão e implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular contribuiu para a construção e desenvolvimento de uma Política Educativa Local. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado um conjunto de técnicas de recolha de dados, nomeadamente, análise documental, inquérito por questionário e por entrevista e a discussão dos resultados poderá ser lid em função da intervenção educativa da Autarquia nas escolas de 1º Ciclo do Ensino Básico, das razões que conduziram a referida Autarquia a assumir-se como entidade promotora deste projecto, como é feita a operacionalização do projecto e o seu contributo no quadro da Política Educativa Local. Em traços gerais, a investigação apontou para uma autarquia que praticava um conjunto de acções educativas diversificadas e que se deparou com uma regulamentação detalhada nos procedimentos a operacionalizar enquanto entidade promotora das Actividades de Enriquecimento Curricular, remetendo-se para mera executora do projecto, com capacidade de decisão diminuta, prejudicando os projectos colectivos municipais existentes e conduzindo ao seu distanciamento na promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular.
This research falls within the scope of Educational Administration and particularly, the transfer of powers from central to local government, the Local Authorities being considered as politically credible and locally sustained while implementing Curricular Enrichment Activities in primary schools. Published in 2006, this legislation fits into the context of a Full-time School and may show the ability that Local Authorities have to develop their own political space, integrated with several local agents, which is capable of stimulating a Local Education Politics. Thus, this qualitative case study is aimed at understanding how the Local Authority contributed to the creation and development of a Local Education Politics, while managing and implementing Curricular Enrichment Activities. From a methodological point of view, a whole set of techniques for data collection was used specially, document analysis, questionnaire survey, interview and the key findings may be read and interpreted according to the educational intervention carried at primary schools by the Local Authority, the reasons which led this Authority to assume itself as the promoter of the project, the way this project is operated, as well as its contribution within the framework of a Local Education Politics. Broadly speaking, this research showed a local authority which undertakes a set of different educational activities and that came across a detailed regulation on the procedures to be operated as the promoter of Curricular Enrichment Activities. Assuming itself as just a project implementer, the local authority has a reduced power of decision, undermining the existing municipal collective projects and keeping them out of the promotion of the project
