Autor(es): Meneses, Nuno Filipe da Silva
Data: 2013
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.22/2055
Origem: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto
Assunto(s): Informação financeira; Reorganização administrativa territorial autárquica; Autarquias locais; Controlo interno; Financial information; Municipal territorial administrative reorganisation; Local municipalities; Internal control
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Profº Especialista Carlos Quelhas Martins
O presente trabalho versa sobre um estudo de caso realizado a oito Autarquias Locais, mais propriamente Juntas de Freguesia. A pesquisa realizada teve como objecto a avaliação dos sistemas de controlo interno, como contributo para a formação de uma opinião sobre a sua influência nessas mesmas Autarquias. Procura-se, neste pressuposto, proporcionar uma reflexão sobre o contributo do controlo interno no seio das Juntas de Freguesia, tendo por base a sua perspectiva actual sem nunca descorar a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica prevista para o final de 2013. Para tal, realizaram-se pesquisas bibliográficas sobre os principais conceitos inerentes a estas condições. Paralelamente, na adopção metodológica foram elaborados questionários de controlo interno nas áreas consideradas de interesse nesta matéria, a fim de verificar se as sinergias estão direccionadas para o mesmo objectivo, que é dar resposta à actual conjuntura económica e financeira, de modo a concluir se, efectivamente, existe ou não um contributo positivo do controlo interno, neste caso. Em suma, o objectivo geral apresentado pode ser comprovado pela conclusão de que o controlo interno concorre como um factor essencial para uma administração eficaz, proporcionando informações oportunas e relevantes capazes de auxiliar no processo de tomada de decisão, facto que acrescenta sobremaneira valor às organizações em geral e do sector público em particular. Como limitações do estudo salientamos o facto de o questionário não abarcar de forma exaustiva todos os procedimentos existentes nos sistemas de controlo interno; a rede de diplomas que regula o exercício das funções autárquicas é diminuta, bem como a bibliografia sobre este tipo de Autarquias ser quase nula; e por fim a muito generalizada informação sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica que nos permitisse estabelecer um paradigma mais relevante com a actual conjuntura. Quanto às possíveis orientações para investigações futuras sugerimos uma análise pré vs pós Reorganização Administrativa Territorial Autárquica através da observação idêntica em outras Autarquias, a nível nacional, usando um questionário similar; podendo até ser usadas outras fontes de investigação como Câmaras Municipais.
The present work focuses on a case study conducted on eight Portuguese Local Municipalities, more specifically Parish Councils. The object of this research was to evaluate the internal control systems, as a contribution to the formation of an opinion about its influence on the credibility and transparency of the financial information of such Municipalities. From this premise, it is intended to provide a reflection on the internal control contribution within the Parish Councils, based on its current perspective without neglecting the Municipal Territorial Administrative Reorganisation scheduled for the end of 2013. Therefore, bibliographic researches were conducted on the main concepts inherent to these conditions. At the same time, in the areas considered to be of interest on this matter, internal control questionnaires were adopted as method, in order to ascertain whether the synergies are geared towards the same goal, which is to respond to the current economic and financial situation, in order to conclude whether or not there is in fact a positive contribution of internal control, in this case. In short, the general objective presented can be evidenced by the conclusion that the internal control competes as an essential factor for an effective administration, providing timely and relevant information that can assist in the decision-making process, which adds an enormous value to organisations in general, particularly in the public sector. As limitations of the study we emphasise the fact that the questionnaire does not cover, in an exhaustive manner, all the existing procedures in the internal control systems; the network of diplomas that regulates the performance of municipal functions is scarce, and there is almost no bibliography available on this type of Municipalities; and finally the very generalised information about the Municipal Territorial Administrative Reorganisation that would allow us to establish a more relevant paradigm in the present circumstances. With regard to the possible guidelines for future investigations, we suggest a pre vs. post Municipal Territorial Administrative Reorganisation analysis, by means of identical observation in other Municipalities at a national level, using a similar questionnaire; and other sources of research such as Municipal Councils may also be used.
