Autor(es): Morais, Joana Rebelo
Data: 2016
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10071/12298
Origem: Repositório ISCTE
Assunto(s): Facismo; Regime político; História política; Portugal; Transitional justice; Truth comission; Commission of the Black Book
A Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista foi criada em Portugal, em 1977, para investigar os abusos cometidos durante a vigência do regime ditatorial inaugurado em maio de 1926 e derrubado pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. Surgiu por proposta do então Primeiro-Ministro, o socialista Mário Soares, como forma de combate ao ressurgimento de ideologias fascistas. A literatura diz-nos que foi o mais próximo que existiu, em Portugal, das clássicas comissões de verdade, entre as quais a Comissão Nacional sobre Pessoas Desaparecidas (CONADEP), instaurada na Argentina em 1983, é tida como a pioneira. Não há, contudo, quem tenha aprofundado esta questão na literatura sobre o caso português. De igual forma, os estudos comparados sobre comissões de verdade não reconhecem a existência de uma comissão em Portugal. Esta dissertação parte da definição de Priscilla Hayner (2011), tida como referência nesta área, e analisa o caso português através da triangulação de três tipos de dados – documentos de arquivo, imprensa da época e entrevistas qualitativas –, demonstrando que a Comissão do Livro Negro pode, à luz daquela definição, ser considerada uma comissão de verdade.
The Commission of the Black Book on the Fascist Regime (Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista, in Portuguese) was established in Portugal, in 1977, to investigate the abuses that occurred during the dictatorship that started in May 1926 and ended with the military coup of April 25, 1974. It was created by proposal of Mário Soares, former socialist Prime Minister, as a way to fight the resurgence of fascist ideologies. Literature tells us that this commission was the closest that ever existed in Portugal of the classic truth commissions, such as the National Commission on the Disappeared (CONADEP), established in Argentina in 1983 and recognized as the first truth commission. However, no one studied this issue in the literature on the Portuguese case. Similarly, comparative studies of truth commissions do not recognize the existence of a commision in Portugal. This investigation is based on the definition created by Priscilla Hayner (2011), considered a reference in this area of study, and analyzes the Portuguese case by triangulating three sources – archives, the press and qualitative interviews – proving that the Commission of the Black Book can, according to Hayner, be considered a truth commission.
