Processo de inventário em Angola

• Autor(es): Chipindo, Octávio Dinis
• Data: 2016
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11144/2563
• Origem: Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
• Assunto(s): Processo; Inventário; Regime jurídico; Angola
• Tipo de Documento: Dissertação de mestrado
• Idioma: Português

Descrição

Confrontado com a realidade nos Tribunais angolanos, onde já algum tempo exerço funções, particularmente na área cível, ví a necessidade de fazer um estudo em volta da tramitação do processo de inventário. Ora, o presente estudo, tem como escopo a análise do regime processual do Inventário, estudo comparado com o actual regime em Portugal e demonstração dos traços culturais em volta das questões de sucessão por morte das gentes de Angola. Como resultado do mesmo, concluímos que há necessidade de se actualizar o nosso regime, não só porque antiquado, mas em nosso entender, não corresponde a actual realidade socio - cultural.