Autor(es): Matos, Fernandina da Conceição Almeida Eugénio de
Data: 2014
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11144/294
Origem: Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Assunto(s): Direito ambiental; Poluição; hidrocarbonetos
O Direito Ambiental tutela as relações do homem com o meio ambiente, reconhecendo o ser humano como peça integrante da natureza. Identifica, também, que é este com a sua postura na sociedade, com as suas agressões inconsequentes e continuadas, o principal ator desestabilizador do meio ambiente. Para proteger e preservar o ambiente, o mundo do direito desdobra-se na vertente humana, ecológica e económica, procurando harmonizá-las sob o conceito de um desenvolvimento sustentável, tentando assegurar a proteção das presentes e futuras gerações. O Direito ambiental tem que ser entendido como um instrumento jurídico cujo objetivo supremo deve estar direcionado para a prevenção do dano ambiental, e não para a sua simples reparação. Devido ao elevado fluxo de tráfego de navios nos mares e oceanos, levando a um risco acrescido de acidentes com efeitos nefastos para o ser humano e meio marinho em geral, justifica-se o estudo deste trabalho, primeiramente numa ótica da legislação aplicada internacionalmente e no ordenamento nacional em matéria de responsabilidade ambiental, num segundo plano o conjunto de normas adotadas no procedimento de qualquer tipo de emergência que possa resultar do derrame de hidrocarbonetos. Procura-se clarificar quais os intervenientes, suas responsabilidades, deveres de atuação, de forma atempada, eficaz e concertada, no combate a situações de dano causado por poluição, na observância e aplicação da política de segurança marítima.
