Autor(es): Cunha, Maria Francisca Confraria Barbosa da
Data: 2016
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.14/20548
Origem: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Assunto(s): Divórcio; Regulação das responsabilidades parentais; Tomada de decisão judicial; Divorce; Regulation on parental responsibilities; Judicial decision-making; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia
Nos últimos anos, o número de divórcios, em Portugal, aumentou e, consequentemente, o número de processos de regulação das responsabilidades parentais intensificou-se (INE, 2009). Existe uma dificuldade inerente à tomada de decisão judicial nestes casos pois estes são de jurisdição voluntária. Em conformidade, este estudo tem como objetivo compreender quais aos fatores que estão subjacentes à tomada de decisão judicial em processos de regulação das responsabilidades parentais, na perspetiva dos magistrados. A amostra é constituída por 32 participantes, 22 que especificaram as suas funções no tribunal (Juízes) e 7 que não especificaram (Magistrados).Foi privilegiada uma metodologia mista, tendo sido os dados recolhidos analisados quantitativa e qualitativamente a partir de um questionário desenhado para os efeitos do presente trabalho. Os principais resultados apontam que o conflito interparental foi considerado como um dos maiores obstáculos à determinação judicial nestes casos. Na perceção dos juízes/procuradores, os critérios mais relevantes são a prestação de cuidados básicos e o grau de litígio (dificuldade de comunicação entre os progenitores). Os dados obtidos foram discutidos de acordo com a literatura. Em estudos futuros, recomenda-se uma amostra mais alargada, assim como um maior variedade de participantes, tais como entidades que estejam envolvidas também neste processo.
In the past years, the number of divorces in Portugal has increased and, consequently, the number of processes regarding the regulation on parental responsibilities has been intensified (INE, 2009). There is an intrinsic difficulty in judicial decision –making in these cases as they are of voluntary jurisdiction. Therefore, the aim of this study is to understand which factors are related to judicial decision-making in processes regarding the regulation on parental responsibilities, from the magistrates’ perspective. A mixed methodology has been adopted and the data collected were quantitatively and qualitatively analysed based on a questionnaire developed for the purposes of this work. The sample consists of 32 participants.22 which specialized themselves in the court (judges), and 7 them which didn´t specialize (magistrates).The main results show that the interparental conflict has been considered one of the biggest obstacles to the judicial determination in these cases. From the judges and magistrates’ perception, the most relevant criteria are the provision of basic care and the degree of legal dispute (communication between parents). The data collected have been discussed according to the literature. In future studies, a wider sample and a larger variety of participants as entities also involved in this process are recommended.
