Da distribuição do ónus da prova no direito processual civil português : contributo para o estudo da possibilidade de flexibilização através de uma distribuição dinâmica

• Autor(es): Beirão, Joana Maria Moreira
• Data: 2017
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10451/31833
• Origem: Repositório da Universidade de Lisboa
• Assunto(s): Processo civil; Ónus da prova; Prova; Teses de mestrado - 2017; Direito
• Tipo de Documento: Dissertação de mestrado
• Idioma: Português
• Orientador(es): Pinto, Rui
• Contribuidor(es): Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição

A presente dissertação trata a distribuição do ónus da prova no direito processual civil português. Através desta tentaremos encontrar uma resposta, tão rigorosa quanto possível, à seguinte questão: pode e deve o ordenamento jurídico português consagrar a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ónus da Prova, tendo em vista a adoção de uma solução complementar às normas previstas no Código Civil, que confira maior flexibilização àquelas, para acautelar os casos de comprovada dificuldade ou impossibilidade, objetiva e subjetiva, de produção da prova? Parece-nos ser uma das questões processuais mais difíceis, atenta a importância da prova no processo e o impacto da Teoria para o ordenamento jurídico, tal como o conhecemos hoje. A escassez de estudos que versem sobre o ónus da prova, e, em especial, do ponto de vista da distribuição constituiu o mote da presente dissertação. Dito isto, iremos analisar em primeiro lugar o regime da distribuição do ónus da prova. Depois enunciaremos as dificuldades a que ele conduz, as principais soluções desenvolvidas na doutrina, e selecionaremos a Teoria Dinâmica do Ónus da Prova para aferir da possibilidade de resolver o problema jurídico. Em seguida analisaremos detalhadamente a mencionada Teoria. E, por fim, procuraremos convencer do resultado a que levaria a adoção da mencionada Teoria, para depois desenvolvermos a solução por nós aconselhada para resolver o problema jurídico. Um objetivo paralelo àquele elencado consiste em trazer uma nova frescura à procura de soluções para este problema jurídico. Este é o nosso modesto contributo para um novo despertar da curiosidade em torno desta problemática tão presente no dia-a-dia dos nossos tribunais.

The present dissertation addresses the distribution of the burden of proof in the Portuguese civil procedural law. With our research, we shall attempt to retrieve an answer, as rigorous as possible, to the following enquiry: foreseeing the adoption of an auxiliary solution to the norms established in the Civil Code, can and should the Portuguese legal order welcome the Dynamic Theory of Distribution of the Burden of Proof, so to confer greater flexibility to the former and thus legally provide for the cases of demonstrated inconvenience or impracticality, objectively and subjectively, in the taking of evidence? This has stricken us as one of the most challenging procedural queries, given the importance of the proof in the procedure and the impact of the Theory for the legal order as it currently stands. The absence of studies on the burden of proof, particularly from the perspective of the distribution, is the motto of the current essay. Having said inasmuch, we will foremost analyze the legal regime of the distribution of the burden of proof. Afterwards, we continue onto formulating the obstacles to which it leads, the main solutions developed by the literature, and onto choosing the Dynamic Theory of Distribution of the Burden of Proof to measure its capacity to tackle and solve the legal conundrum. Preceded by a detailed account of the mentioned Theory, we shall in fine attempt at elaborating the picture its adoption would lead to, only to unravel our opinion on the solution best advised to resolving the problem. A parallel drive to the mentioned endeavor is to bring some newness to the search for clarification of this legal issue. This is our modest contribution to a recent awakening of curiosity towards such a quiz deeply present in the daily business of our courts.