Autor(es):
Melo, Helena Gomes de
Data: 2009
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10362/16075
Origem: Repositório Institucional da UNL
Assunto(s): Direito do Trabalho; Contrato de trabalho; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais
Descrição
Trabalho que procura fazer uma abordagem ao objecto do contrato de trabalho desde o DL 49408 de 1969 até ao Código de Trabalho de 2009, aprovado pela Lei 7/2009, realçando as alterações legislativas sofridas ao longo dos anos, abordando a distinção entre a mobilidade funcional e algumas figuras afins e procurando responder a algumas questões no âmbito da polivalência e da mobilidade funcional à luz do Código do Trabalho revisto.