Autor(es): Fernandes, Sílvio Filipe Gonçalves
Data: 2017
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.1/10702
Origem: Sapientia - Universidade do Algarve
Assunto(s): Trabalhadores transfronteiriços; Por conta própria ou por conta de outrem; Segurança Social; Destacamentos; União Europeia; Sistema fiscal; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão
Consideram-se trabalhadores transfronteiriços aqueles que exercem uma atividade, por conta própria ou por conta de outrem, no território de um Estado-Membro diferente daquele em que residem, regressando a este último todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana. O tema assume no presente particular importância, devido à internacionalização das empresas portuguesas. A grande recessão de 2008, que ainda hoje se faz sentir, após a crise financeira internacional, veio elevar ainda mais o histórico de um país com grande tradição na emigração, daí esta opção de desenvolvimento de um tema útil à sociedade em geral. Trata-se de um assunto complexo que implica não só uma abordagem da fiscalidade, mas também da parafiscalidade (Segurança Social - destacamentos) e até, do Direito do Trabalho (mobilidade internacional). Procurando simplificar todas as questões complexas com que se depara um trabalhador que vive num Estado diferente daquele onde exerce a sua atividade profissional, apresentarei uma compilação quer da legislação nacional, quer ao nível da UE (União Europeia), exemplificando sempre que possível e aplicável. O principal objetivo será o de compreender que respostas dará, por um lado, o sistema fiscal e por outro a Segurança Social fazendo sempre o paralelo com a UE.
