Autor(es): Moreira, José António Teixeira Pinheiro
Data: 2015
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/10806
Origem: Repositório da UTL
Assunto(s): Quadro orçamental plurianual; orçamentação por programas; eficiência; regras orçamentais; Medium-term expenditure framework; programme budgeting; spending review; efficiency; fiscal rules
Mestrado em Economia e Políticas Públicas
O quadro orçamental português assenta num sistema exclusivamente concentrado nos recursos públicos utilizados onde o principal critério de escrutínio é a mera legalidade da despesa o que tem tido como resultado um orçamento de natureza anual e incrementalista com um insuficiente planeamento de médio prazo. No contexto de fortes restrições orçamentais, o objetivo deste trabalho passa por identificar e propor o modelo de orçamentação por programas plurianual que permite promover a disciplina orçamental e a alocação eficiente dos recursos de acordo com as prioridades políticas do governo. Este trabalho analisou as reformas orçamentais ocorridas na Áustria, na Irlanda e a implementação de orçamentação por programas em Portugal, no sentindo de dotar o novo enquadramento orçamental português de instrumentos, como por exemplo as spending reviews, que garantam uma eficaz implementação do quadro orçamental plurianual com a garantia de tetos de despesa em cada programa orçamental. Os resultados apontam para um quadro orçamental por programas plurianual com limites vinculativos para os 4 anos, uma nova regra numérica para a despesa pública e um conjunto de 23 Missões de Base Orgânica representando diferentes áreas de políticas públicas.
The current Portuguese budgetary framework is a highly input-oriented system which concentrates on controlling the legality of public expenditure, leading to an annual and incremental budget with an insufficient medium-term planning. In a context of budget constraints, this paper aims to identify and propose a mediumterm expenditure framework in order to improve fiscal discipline and the efficient allocation of resources in accordance with the political priorities of the government. This paper analyzes the results of fiscal reforms that took place in Austria and Ireland and the process of implementation of the programme budgeting in Portugal, in order to give instruments to the new Portuguese budgetary framework, such as the spending reviews, to ensure an effective implementation of the Medium-Term Expenditure Framework with multi-annual ceilings for expenditure in each budget program. The proposed results indicate a Medium-Term Expenditure Framework with a four years global fixed ceiling, a new numerical expenditure rule and a set of 23 budget programs representing different areas of public policy.
