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A orçamentação por programas, a Informação de desempenho e as políticas públicas:tendências, perspetivas e desafios

Autor(es): Vilão, Anabela Ferreira Pedro

Data: 2016

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/11582

Origem: Repositório da UTL

Assunto(s): Orçamentação por programas; Orçamento orientado para o desempenho; Nova gestão pública; Prestação de contas; Sistemas de informação; Custeio; Programme budgeting; Performance budgeting; New public management; Accountability; Information systems; Costing


Descrição

Este trabalho pretende apresentar um novo modelo de gestão pública para Portugal, orientada para o desempenho e que evidencie uma ligação entre, por um lado, os objetivos e resultados socioeconómicos das políticas públicas e, por outro, as entidades responsáveis pela sua execução, no âmbito da Administração Central. Este modelo procura dar contributos para a resolução de algumas das muitas fragilidades do processo orçamental em Portugal, promovendo assim a sua transparência e o accountability de todos os envolvidos na sua gestão. Neste modelo é essencial a integração entre os diferentes instrumentos de planeamento. Tudo isto exige uma maior abertura e transparência na elaboração das políticas públicas, tendo as informações de desempenho um papel determinante no debate em torno do orçamento, fornecendo informação que permite não só comunicar de forma mais clara as escolhas políticas dos agentes políticos e dos seus gestores, como também uma maior compreensão de todo este processo por parte do cidadão comum. As experiências dos países da OCDE revelam que a introdução da orçamentação orientada para o desempenho é um processo gradual que requer uma mudança cultural de todos os envolvidos e um apoio constante dos decisores políticos à concretização em contínuo da sua implementação.

This project aims to present a new model of public management for Portugal, oriented towards performance and that shows evidence of the link between, on one hand, the objectives and socio-economic results of public policies and, on the other hand, the entities responsible for its execution, in the context of the Central Administration. This model aims to contribute to resolving a few of the many fragilities of the budgetary process in Portugal, thus strengthening its transparency and the accountability of all those involved in its management. In this model it is essential to have a full integration of the different planning instruments. All this demands a greater openness and transparency in the elaboration of public policies, with performance indicators playing a determinant role in the debate surrounding the budget, supplying information that allows not only political agents and their managers to communicate more clearly their political choices, but also contributes towards a fuller understanding of the whole process by the average citizen. The experiences of OECD countries reveal that the adoption of performance-oriented budgeting is a gradual process that requires a cultural mindshift of all those involved and a constant support by the political decisionmakers towards a continuous implementation.

Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
Orientador(es) Rodrigues, Pedro G.
Contribuidor(es) Vilão, Anabela Ferreira Pedro
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