2 documents found, page 1 of 1
A (in)constitucionalidade da Lei da Copa: liberdade de expressão, direito à ima...
Almeida, Igor Rocha; Barros, Carla Eugenia Caldas; Santos, Ramon RochaParte o presente estudo, de análise crítica da Lei Geral da Copa, mais especificamente, no que toca ao estudo da exploração e proteção dos direitos relacionados à imagem, marcas, ao direito de arena, e à liberdade de expressão de todos os envolvidos direta e indiretamente com os eventos nela previstos. Faz menção também aos direitos autorais e demais formas de propriedade intelectual, no intuito de se compreend...
Análise dos artigos constitucionais - direitos fundamentais e a constitucionali...
Almeida, Igor Rocha; Barros, Carla Eugenia CaldasAnálise da Lei Geral da Copa -‐ Lei 12.663/2012, que disciplina sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, que serão realizadas no Brasil, e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. Trata-‐se também, de análise à diplomas correlatos, postos c...