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Editorial RJP nº 36 (2024) - Transnational Law [Editorial]
Martinez de Campos, Mónica; Alves, Dora Resende; Costa, Eva Dias; Moreira, Fátima CastroSem resumo disponível.
O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial
Alves, Dora ResendePretende a autora relembrar os contornos gerais e atuais do Direito da Concorrência, nos seus âmbitos nacional e europeu, com foco no direito da União Europeia. A regulação comunitária da política da concorrência: qual o seu significado, quais os seus objetivos, quais os órgãos envolvidos na política da concorrência e qual a legislação aplicável desde ramo do direito indissociável da visão económica e de efeito...
O acesso digital à informação da União Europeia como reforço de cidadania [abst...
Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) enquanto projeto ímpar de integração que reúne Estados e cidadãos, veio acrescentar à cidadania nacional dos seus membros a cidadania europeia. [...]
O ensino do direito constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e...
Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesO entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício da cidadania envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]
O percurso da iniciativa de cidadania europeia de proibição de glifosato e prot...
Alves, Dora Resende; Xavier, Ana Maria CamposCidadãos europeus convidaram a Comissão Europeia a apresentar proposta legislativa que proibisse o uso do glifosato, com a indicação de que está associada a casos de cancro em seres humanos e à degradação dos ecossistemas e que reformasse o procedimento de aprovação de pesticidas estabelecendo na União Europeia, metas de redução obrigatórias para a utilização dos pesticidas, com o fim de permitir a redução das ...
As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia
Barata, Mário Simões; Abrunhosa, Ângelo; Alves, Dora ResendeO cidadão europeu como interveniente do processo democrático de decisão no âmbito da União Eu¬ropeia foi o mote para uma obra que incide de modo muito especial no instrumento da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Este mecanismo de participação direta traduz a possibilidade de um número mínimo de cidadãos europeus, representativo de um número mínimo de Estados-Membros, poder apresentar à Comissão Europeia u...
A aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia...
Alves, Dora Resende; Souza, Natan Oliveira deO presente artigo abordará sobre a aplicação efetiva do conceito de precedente jurisprudencial nos países da União Europeia. [...]
A iniciativa de cidadania europeia
Alves, Dora ResendeA Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) é um instrumento criado pelo direito da União Europeia que permite a participação de cidadania democrática direta no sentido de levar ao processo de decisão institucional assuntos do interesse dos cidadãos europeus, num modo europeu transnacional, representativo e equilibrado. Numa palavra, trata-se de o cidadão poder participar e influenciar as propostas de decisão para...
Mostra de Posters Científicos em Direito: Mestrado em Direito: Ciências Jurídic...
Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís PauloSem resumo disponível.
O valor do Estado de direito e seus meios de proteção na União Europeia [comuni...
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) baseia-se num conjunto de valores (i.e., dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos) que constituem a sua identidade, de acordo com o artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE). Entre estes valores, podemos encontrar o Estado de direito, que é também um princípio de direito constitucional que foi europeizado através dos Tratad...