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A exigência da confissão no acordo de não persecução penal sob a óptica da Anál...

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Diretrizes para a investigação de mortes por intervenção de agentes do estado: ...

Análise econômica do crime

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.; Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.; Submitted by cledsonf@stj.jus.br (cledsonf@stj.jus.br) on 2019-08-06T18:24:32Z No. of bitstreams: 2 Analise Economica do Crime_Amaral.pdf: 1866414 bytes, checksum: 0d6d9f3e5b331b7d1fb256bb609cefc7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive ...

Os desafios da integração na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

A questão da integração vem ganhando grande visibilidade e centralidade nos debates sobre segurança pública. Diferentes especialistas destacam a importância da efetiva colaboração e integração entre os órgãos policiais e as instituições da justiça criminal. Nesse sentido, ao longo dos últimos anos, foram elaborados diversos planos de implementação estratégica, visando maior articulação entre os órgãos responsáv...

Anuário de publicações da graduação 2019

O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento de instituições e a interferências teóricas e práticas na vida social. A FGV Direito Rio em prol da concretização de sua missão institucional tem investido em diferentes práticas de pesquis...

Anuário de publicações da graduação 2018

O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do Direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento de instituições e a interferências teóricas e práticas na vida social. A FGV Direito Rio, em prol da concretização de sua missão institucional tem investido em diferentes práticas de pesqui...

Anuário de publicações da graduação 2017

O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do Direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção de conhecimentos em benefício do desenvolvimento de instituições e a interferências teóricas e práticas na vida social. A FGV Direito Rio, em prol da concretização de sua missão institucional tem investido em diferentes práticas de pesqui...

ADI n. 5958 - Tributação de transferências eletrônicas de software - ACRJ

O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento no STF da ADI 5958, na qual se discute a constitucionalidade do Convênio ICMS nº 106/2017, que disciplina a cobrança do ICMS nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados, bem como a constitucionalidade do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, com relação à incidência do ICMS ...

O que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP...

O objetivo deste artigo é mapear as citações proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federaldo Brasil durante o julgamento Ação Penal 470 (Mensalão), considerando as sessões realizadas de 02 de agosto de 2012 a 17 de dezembro de 2012. A análise dessas citações serviu de base para diversas classificações sobre a Corte, no tocante a divisão do julgamento em capítulos (temas), o perfil de cada um dos Minist...

ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Amicus Curiae sobre liberdade de expressão, que é um conceito que admite diversas interpretações e justificativas teóricas para sua existência. De forma didática, pode-se dividir, no plano filosófico, a liberdade de expressão em duas dimensões: uma substantiva e outra instrumental.