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O princípio da dignidade humana como matriz do novo paradigma dos cuidados médi...
António, Isa; Macedo, João Carlos Gama MartinsA humanização dos cuidados de saúde tem entrado no discurso corrente do setor da saúde, dando se como caso paradigmático a especialidade da obstetrícia, em que uma franja da sociedade clama pelo denominado parto humanizado ”. Outro aspeto em que centramos o presente estudo é o da autodeterminação do doente no âmbito dos cuidados de saúde, enquanto consequência imediata da aplicação do princípio da dignidade da ...
O princípio da dignidade humana como matriz do novo paradigma dos cuidados médi...
António, Isa; Macedo, João Carlos Gama Martins[Excerto] A humanização dos cuidados de saúde tem entrado no discurso corrente do setor da saúde, dando se como caso paradigmático a especialidade da obstetrícia, em que uma franja da sociedade clama pelo denominado parto humanizado ”. Outro aspeto em que centramos o presente estudo é o da autodeterminação do doente no âmbito dos cuidados de saúde, enquanto consequência imediata da aplicação do princípio da dig...
O plano de parto como mecanismo de proteção do direito à autodeterminação da mu...
Macedo, João Carlos Gama Martins; António, Isa; Macedo, Ermelinda; Lopes, Maria de FátimaA violência obstétrica constitui uma das formas de violência contra a mulher e seus direitos à saúde, segurança, integridade física e psíquica, e, nos casos mais extremos, o direito à própria vida. Abordaremos a violência ocorrida no parto, através de insultos, falta de informação, desrespeito pela autonomia e autodeterminação da mulher e da violação do consentimento informado. A prática de procedimentos médico...
A “autodeterminação do doente” enquanto novo paradigma da medicina e o consenti...
António, Isa[Excerto] A autodeterminação do doente no âmbito dos cuidados de saúde radica do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual representa o núcleo essencial dos direitos humanos e do Direito. A autodeterminação encerra, em si mesma, um dos princípios basilares e mais caros à bioética e ao Direito da Saúde.
A tutela indemnizatória do privado No âmbito da contratação pública: em especia...
António, IsaThe compensation for the “loss of chance” is a third category of contractual interest, whereby the individual can be compensated by the contracting authority in the context of the pre-contractual procedure. The financial compensation of the positive contractual interest and negative contractual interest does not, in our view, cover the whole multi-faceted range of situations giving rise to damage to the legal-p...
Cross-border healthcare: problems concerning the “medical error”
António, IsaThe Directive on cross-border healthcare reflects the concern of the EU with the human right to health, in terms of universality, equity, access and quality. Through this Directive, Member States cannot prohibit free access for non-nationals to their health systems. All Member States of the EU are, therefore, mandated to provide the same standard of healthcare to nonnationals as they do to its nationals. The qu...
Os cuidados de saúde transfronteiriços: problemática em torno do “erro médico”
António, IsaA diretiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços reflete a preocupação da União Europeia com o direito humano à saúde, consubstanciado no direito de acesso aos cuidados de saúde, em termos de universalidade, equidade e qualidade. Através desta diretiva europeia, os Estados-Membros não podem vedar o livre acesso dos cidadãos não nacionais aos seus sistemas de saúde, tendo de assegurar a qualidade dos cuidado...