Historical development of the Portuguese Nationality Law, Recent developments and institutional arrangements, Main general modes of acquisition and loss of citizenship in Portugal. The quasi-citizenship status of the nationals of countries having Portuguese as the official language.
O presente artigo tem como principal objectivo analisar como é que os vários governos, desde a entrada de Portugal na Comunidade Europeia até hoje, regularam a imigração e quais os objectivos que se propuseram atingir com essa regulação. O trabalho baseia-se essencialmente na análise de dois acervos documentais, a saber: documentos legais que enquadram a entrada em território nacional de imigrantes não comunitá...
A emigração do Leste da Europa para Portugal é um fenómeno súbito e intenso que transformou drasticamente a composição e o panorama da população imigrante no país. O artigo discute os determinantes principais que subjazem a este movimento migratório. Partindo de um inquérito nacional a imigrantes da Ucrânia, Rússia e Moldávia, descrevem-se as principais características sociais e demográficas desta população e o...
Um dos mais consensuais direitos de soberania de uma nação-Estado é o de controlar quem pode entrar e permanecer no seu território. No exercício deste direito, o Estado promulga e implementa legislação que visa regulamentar os seguintes aspectos da relação cidadão estrangeiro/ Estado nacional: entrada, permanência, aquisição de nacionalidade e expulsão do território nacional.
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