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LIÇÕES de Direito e Processo Penal e das Contraordenações
Bandeira, Gonçalo S. de MeloLições de Direito e Processo Penal e das Contraordenações para Unidade Curricular com o mesmo nome no Curso Superior de Solicitadoria.; ESG/IPCA
Lições de Direitos Fundamentais e Constituição
Bandeira, Gonçalo S. de MeloDireitos fundamentais, direitos, liberdades e garantias como núcleo essencial do Direito Constitucional Português e da União Europeia.; ESG-IPCA
Lições sobre Infracções Tributárias-Mestrado em Fiscalidade / 13ª Edição, 2022/...
Bandeira, Gonçalo S. de MeloInfracções tributárias estão centralizadas no regime de geral. O direito penal e processo penal e das contraordenações aplica-se subsidiariamente.; ESG IPCA
Lições de Direito dos Valores Mobiliários
Bandeira, Gonçalo S. de MeloO direito dos valores mobiliários é parte fundamental
Lições de Direito e Ética na Cibersegurança, ESG-IPCA, 2024
Bandeira, Gonçalo S. de MeloA cibersegurança sem direito e ética é uma terra de ninguém onde todos os ilícitos e crimes seriam possíveis.; ESG-IPCA
Lições de Direito Tecnodigital, ESG-IPCA, 2024
Bandeira, Gonçalo S. de MeloDireito tecnodigital não existe sem os direitos e deveres fundamentais e portanto constitucionais.; ESG-IPCA
Lições de Experimentação com seres humanos e Ensaios Clínicos de medicamentos
Bandeira, Gonçalo S. de MeloA experimentação humana e ensaios clínicos em seres humanos está sujeita a rigorosas exigências de direito e ética.; ESG-IPCA
Os limites do tratamento médico
Bandeira, Gonçalo S. de MeloOs limites do tratamento médico, implicam ética e deontologia na abordagem do ser humano. A medicina legal tem que seguir determinados padrões de honestidade científica.; ESG-IPCA
Lições de Direito Contraordenacional, ESG-IPCA, 2021
Bandeira, Gonçalo S. de MeloO Direito penal e processual penal aplica-se subsidiariamente ao direito contraordenacional, assim como o direito constitucional é a referência máxima.; ESG-IPCA
Concerns about Cybersecurity: The Implications of the use of ICT for Citizens a...
Carvalho, Sandro; Carvalho, João Vidal; Silva, João Carlos; Santos, Gilberto; Bandeira, Gonçalo S. de MeloThe widespread use of Information and Communication Technologies - ICT substantially increases the risks related to information security. In fact, due to the increase in the number and type of cyber attacks, Cybersecurity has become a growing concern in today's society. This phenomenon affects not only individual citizens, but also companies and even State entities. Despite the numerous advantages of this "digi...