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O ensino do direito constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e...
Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesO entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício da cidadania envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]
As iniciativas dos cidadãos como instrumento de Democracia
Barata, Mário Simões; Abrunhosa, Ângelo; Alves, Dora ResendeO cidadão europeu como interveniente do processo democrático de decisão no âmbito da União Eu¬ropeia foi o mote para uma obra que incide de modo muito especial no instrumento da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). Este mecanismo de participação direta traduz a possibilidade de um número mínimo de cidadãos europeus, representativo de um número mínimo de Estados-Membros, poder apresentar à Comissão Europeia u...
O valor do Estado de direito e seus meios de proteção na União Europeia [comuni...
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) baseia-se num conjunto de valores (i.e., dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos) que constituem a sua identidade, de acordo com o artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE). Entre estes valores, podemos encontrar o Estado de direito, que é também um princípio de direito constitucional que foi europeizado através dos Tratad...
Ensinar Direito Constitucional: Uma nova metodologia assente na cidadania e dem...
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. Os autores exercem há anos largos a docência das matérias de Direito Constitucional, seja em unidade curricular desse teor, seja em unidades curriculares conexas como Ciência Política e Justiça Const...
Portugal e a Iniciativa de Cidadania Europeia: O valor da participação democrát...
Alves, Dora Resende; Barata, Mário SimõesApós alguns anos de estudo, os autores continuam a encontrar novas e apelativas facetas por explorar no estudo do instrumento de cidadania que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) representa e que concretiza a democracia participativa. O valor democrático acompanhou desde a origem a evolução da que é hoje a União Europeia. E está presente nos valores da União Europeia enunciados no artigo 2.º do Tratado da ...
A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO artigo pretende tratar a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia (ICE). Para tanto, explora a ideia/conceito de cidadania na União Europeia e considera a sua definição e conteúdo. De seguida, enquadra a iniciativa na democracia direta. Localiza a ICE nos Tratados europeus e analisa as várias fases da mesma, que são disciplinadas pelos Regulamento n.º 2019/788. Considera ainda a jurisprudênci...
Crise nas democracias europeias: Que risco para o Estado de Direito? A situação...
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO contributo, em parceria, pretendido nesta obra coletiva intitulada "A União Europeia em tempos de crise: Direito e políticas públicas de 2020 a 2023" centra-se na análise do Estado de direito e a democracia na União Europeia, que crise rodeia estes conceitos em risco e que mecanismos de proteção se encontram no direito da União Europeia. [...]
O advento dos direitos digitais em Portugal e na União Europeia [Comunicação oral]
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeAs novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos que possam ser afetados. [...]
O advento dos direitos digitais em Portugal e na União Europeia
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO artigo retrata a evolução das novas tecnologias e os desafios jurídicos que as utilizações das mesmas suscitam nos nossos dias, bem como as respostas de diversos Estados e a posição da União Europeia nesta matéria. Para tanto, explica o contexto do surgimento das declarações digitais, com especial destaque para a evolução das plataformas digitais e expõe as diversas fases de desenvolvimento destas de acordo c...
O direito à Educação: Três vezes presente no Direito?
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeTrês ordens jurídicas nos regem e três vezes o direito à educação está presente no Direito. Um só direito que está, em democracia, consagrado em cada uma das ordens jurídicas: a ordem internacional, a ordem interna e a ordem da União Europeia. Uma consequência da viragem democrática que ocorreu em 1974 e se manifestou nas opções do legislador constituinte que elaborou e aprovou a Constituição da República Portu...