5 documents found, page 1 of 1
Direito internacional privado do consumidor do Mercosul : passado, presente e f...
Jaeger Junior, Augusto; Barcellos, Nicole Rinaldi deO presente estudo tem como objetivo analisar a proteção do consumidor internacional na regulação de direito internacional privado no âmbito do MERCOSUL. As relações de consumo, frequentemente, ultrapassam as fronteiras nacionais e alcançam os âmbitos internacional e regional, de modo a formarem uma teia global que impõe desafios ao direito internacional privado. Nesse cenário, são propostas normas regionais de ...
Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio d...
Jaeger Junior, Augusto; Barcellos, Nicole Rinaldi deSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-08T15:03:11Z No. of bitstreams: 2 jurisdicao_internacional_tutela_jaeger.pdf: 1220567 bytes, checksum: 7786cd3010c96026adcbd927d44bc81a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-08T23:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 licen...
Análise econômica da responsabilidade civil nas violações antitruste com múltip...
Barcellos, Nicole Rinaldi deSubmitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-12-02T14:21:38Z No. of bitstreams: 2 analise_economica_responsabilidade_barcellos.pdf: 533694 bytes, checksum: 7f3a4b86e913e16d7409a4084e29530c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-12-13T15:08:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lice...
Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência :...
Barcellos, Nicole Rinaldi deO direito internacional da concorrência sofre profunda influência do processo de globalização econômica em um cenário no qual a convergência da aplicação das legislações de diversos países é possibilitada pela cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais. O Brasil adequa-se à cooperação internacional para a defesa da concorrência através dos acordos bilaterais, da participação nos foros...
Aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência
Barcellos, Nicole Rinaldi deA evolução da aplicação extraterritorial do direito da concorrência é resultado da crescente internacionalização das atividades econômicas. O presente trabalho examina a aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, tendo como objetivo investigar se esta é uma medida adequada a ser adotada pelos países e blocos econômicos, no intuito de preservação da concorrência internacional. O primeiro c...