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Improbidade administrativa e dano ao Erário presumido por dispensa indevida de ...
Faria, Luzardo; Bianchi, Bruno GuimarãesSubmitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-27T15:19:23Z No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_dano_faria.pdf: 629955 bytes, checksum: 0c533190ac5e75e95173f0076114e9b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-12-03T18:15:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 improbidade_adm...
O risco nas parcerias público-privadas
Bianchi, Bruno GuimarãesOrientador: Egon Bockmann Moreira.; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A Lei 11.079/04 dispõe expressamente que as partes deverão estabelecer uma repartição objetiva dos riscos, nos termos do art. 4º, inc. VI. Tal repartição se faz necessária uma vez que, sendo as parcerias público-privadas projetos de longa duração, que d...
Arbitragem no novo Código de Processo Civil: aspectos práticos = Arbitration in...
Bianchi, Bruno GuimarãesSubmitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-20T15:44:13Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_novo_codigo_bianchi.pdf: 654943 bytes, checksum: d32b786b877e5e478f8c7e8e7a49b39a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-24T21:41:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arbitragem_novo_codi...