Resumo Introdução: a determinação do nexo causal do acidente de trabalho/doença ocupacional é de suma importância, pois sua análise envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível. Objetivo: identificar e sistematizar atos normativos legais para subsidiar a compreensão interpretativa do nexo causal entre o sinistro laboral e o trabalho,...
The scope of this study is to contribute to the improvement of Occupational Health Surveillance in the Unified Health System (UHS), through the recognition and inclusion of a third type of work-related accident in the current Brazilian legislation classification: the dual causation accident. This classification aims at facilitating the establishment of a causal connection, thus broadening the understanding of t...