O crescimento do crime transnacional tem colocado novos desafios aos países, o que levou à implementação de medidas compensatórias. Neste contexto, as bases de dados de ADN desempenham um papel crucial no intercâmbio de informações ao permitir a ligação de crimes transnacionais e a identificação dos seus perpetradores O Tratado de Prüm, assinado em maio de 2005 na Alemanha, tem como objetivo reforçar a cooperaç...
A Base de Dados de Perfis de ADN, criada com a publicação da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, veio permitir a inserção de perfis de ADN de “arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos” (art. 8º, nº 2), bem como de “arguido declarado inimputável a quem seja aplicada a medida de segurança de internamento” (art. 8º, nº 3). Desde o seu início de funcionamento em 2010...
Introdução: Desde o primeiro registo de dados pessoais na Base de Dados de Perfis de ADN (em 2010) até 31 de dezembro de 2023 a Base de Dados continha 24720 registos, dos quais 16845 pertenciam a condenados (68,14%). Uma vez que o número de condenados corresponde a uma elevada percentagem dos registos na Base de Dados, anualmente têm sido realizados estudos no sentido de caracterizar esta população. Com o intui...
The Investigator® 26plex QS Amplification Kit, from QIAGEN, provides reliable and rapid DNA profiles while enabling the multiplex amplification of 24 STRs, 2 Quality Sensors and a gender-determining marker, Amelogenin. The Quality Sensors incorporated in this kit provide insight into the sample quality and the PCR's success while alerting to the presence of inhibitors. Through an extensive internal validation s...
Introdução A Base de Dados de Perfis de ADN (BDP ADN) encontra-se consagrada na legislação portuguesa desde 12 de fevereiro de 2008, e, atualmente, permite apenas a inserção de cromossomas autossómicos, não contemplando a caracterização de marcadores de linhagem, nomeadamente o cromossoma Y e o ADN mitocondrial, que permitem aferir linhagens paternas e maternas, respetivamente. Os marcadores do cromossoma Y, sã...
Introdução A Base de Dados de Perfis de ADN (BDP-ADN), em funcionamento efetivo desde 2010, tem, como finalidade, auxiliar na investigação criminal, bem como na identificação civil. De acordo com a legislação em vigor, os perfis genéticos inseridos na BDP-ADN podem ser inseridos no âmbito de diferentes categorias, agrupadas em amostras de referência (amostras identificadas) e amostras problema (amostras cuja id...
Paternity test results can sometimes evidence incompatibilities in the allelic transmission from parents to children, such as the presence of a single exclusion in one specific genetic marker, revealing a mismatch between the genetic profiles of the biological parent and the offspring. In these cases, it is important to determine whether the exclusion could be the result of a mutation or other factors as null o...
A genética forense, com recurso às bases de dados de ADN, pode ser uma ferramenta poderosa para identificar pessoas desaparecidas, através da associação de cadáveres a amostras de referência de pessoas desaparecidas ou familiares das mesmas. Embora outros métodos de identificação possam ser aplicados, a tipagem de ADN emergiu como uma ferramenta valiosa para identificar restos humanos ao possibilitar a detecção...