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A proteção da pessoa vulnerável – perspetiva multidisciplinar - 1.º Momento: A ...
Santos, Margarida; Moreira, Sónia; Dias, Cristina; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Cruz, Rossana Martingo; Borges, Ana Patrícia SousaO presente livro assenta, em grande medida, na versão escrita do tema que foi apresentado pelos palestrantes na conferência internacional A proteção da pessoa idosa, realizada no dia 17 de novembro de 2023, na Escola de Direito da Universidade do Minho, organizada pelo JusGov (Escola de Direito da Universidade do Minho). Esta conferência insere-se no primeiro momento do projeto A proteção da pessoa vulnerável –...
A maioridade como o limite etário do adotando
Borges, Ana Patrícia Sousa[Excerto] O presente estudo tem como propósito estudar a fixação de um limite etário para o adotando à luz do definido no art. 1980º do Código Civil. Naquele preceito legal, o legislador define os requisitos necessários para que o adotando reúna capacidade para a adoção, estabelecendo que a adoção só é permitida até à maioridade, desde que o adotando não se tenha emancipado e tenha sido confiado ao adotante (me...