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Apontamentos sobre aspectos da reforma do Código Civil alemão na perspectiva de...
Fachin, Luiz Edson; Brekailo, Uiara AndressaSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-28T15:20:01Z No. of bitstreams: 2 apontamentos_sobre_aspectos_fachin.pdf: 321047 bytes, checksum: 5de3911c0d0812e92bd752d8707e482c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-05T16:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 apontamentos...
Superação do modelo formal de contrato à luz do BGB atual
Brekailo, Uiara AndressaO presente trabalho trata da superação do modelo formal de contrato à luz do BGB. Com base em pesquisa doutrinária e da jurisprudência alemã e da brasileira, aborda a evolução da teoria contratual, abrange a influência do Direito tedesco no Direito brasileiro, trata da reforma do direito das obrigações na Alemanha em 2002 e da codificação do § 311 (3), com o atual entendimento atinente à relativização do princí...