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RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL: THE “ESSENTIAL CORE OF RIGHTS” BETWEEN ...
Melo, Milena Petters; Burckhart, Thiago RafaelThis paper aims to analyze the rights of indigenous peoples in Brazil, focusing on the theoretical construction of the “essential core of rights” in the paradigm of cultural diversity and the impact of the recent “marco temporal” thesis on this normative framework. The bibliographical and documental research is complemented with a jurisprudence study. The methodological perspective is grounded in constitutional...
Direito à cidade: cidadania e políticas públicas para habitação na cidade de Bl...
Burckhart, Thiago Rafael; Gessele, CleideO recente processo de desenvolvimento do capitalismo na sua forma neoliberal teve direto impacto na urbanização das cidades contemporâneas. A desorganização estrutural que esse processo causa no âmbito das cidades, donde a exclusão social é um de seus resultados, posiciona uma série de demandas sociais que podem ser compreendidos como a emergência de um “direito à cidade”. Esse processo centraliza a cidade como...
Aportes do “novo constitucionalismo latino-americano”: alimentação como direito...
Melo, Milena Petters; Burckhart, Thiago RafaelSubmitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-05-09T15:18:15Z No. of bitstreams: 2 aportes_novo_constitucionalismo_melo.pdf: 114646 bytes, checksum: 30b60eb2e3996749c9b65187404b629b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-10T19:09:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aportes_novo_con...
ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA ANÁL...
Burckhart, Thiago RafaelO ativismo judicial e a judicialização da política mostram-se como características contemporâneas do Poder Judiciário brasileiro. Esse fenômeno possui uma direta implicação nos movimentos sociais, pelo qual a judicialização desses vem se firmando como uma decisão política, estratégia neoliberal para desmobilizar o movimento. Nesse sentido, pensando nas teorias de Hannah Arendt (política como condição humana) e ...
DIREITO INDÍGENA E INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: UMA LEITURA A P...
Melo, Milena Petters; Burckhart, Thiago RafaelTomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade sóci-oambiental, este artigo focaliza as contribuições para o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições latino-americanas, e...
O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Braatz, Tatiani Heckert; Burckhart, Thiago RafaelO direito à educação apresenta-se no Brasil, em conformidade com a Carta Política vigente, como um direito fundamental social, de caráter prestacional. É um direito de todo cidadão e dever do Estado, que deve prestá-lo de forma obrigatória e gratuita, primando pela qualidade do que é ensinado. Partindo-se do pressuposto de que o direito à educação é um direito que viabiliza a concretização da plena cidadania, o...