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Direitos das mulheres negras e o sistema penitenciário cearense

O projeto Diálogos para Diversidade, na sua prática de extensão, tem o objetivo de se aproximar dos que não possuem total conhecimento dos seus direitos e raramente os têm assegurados. Buscando esse resultado, o projeto juntou-se ao Instituto da Mulher Negra do Ceará (INEGRA) no seu programa “Mulheres negras: quebrando novas correntes”, que objetiva acompanhar a política carcerária feminina do estado para discu...

Desenvolvimento urbano em Fortaleza e Frente de Luta por Moradia (Acompanhament...

O projeto “Acompanhamento e controle social da política urbana em Fortaleza” se propõe a observar de perto a política urbana de Fortaleza e também a forma que a população, principalmente a fatia que sofre com problemas de planejamento urbano, incide nesse processo. Objetiva-se, então, que seja possível influir nos processos de planejamento urbano que se instauram na cidade de Fortaleza, sendo os oficiais realiz...

Right to land in Portuguese America: indigenous petitions and coletive donation...

This article aims to contribute with the understanding of how the periphery of the Portuguese Empire was occupied during the late XVII and first half of the XVIII century. Taking into account how the Portuguese legal literature ruled lands and the writ of petition, particularly to “persona miserabile”, we discuss a case in which indigenous people from the Captaincy of Siará Grande petitioned to the Ultramarine ...

Pena de prisão e proporcionalidade: contribuições a partir do paradigma da just...

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O juiz Hércules de Dworkin, a equidade e o pós-positivismo

O bicameralismo legislativo estadual na Constituição de 1891 e o caso do Estado...

Simulação e falência: um estudo comparado das mudanças nas legislações civil e ...

Federalismo, autoridade e desenvolvimento no Estado Novo

Do ordo à cognitio: mudanças políticas e estruturais na função jurisdicional em...

A política no jovem Miguel Reale, teórico do integralismo

This paper will discuss a relevant topic to Legal History – especially, to the History of Political Ideas. Integralism, a political movement emerged in the 1930s, was the Brazilian representation of the tendency to create a third way, located between liberalism and communism. Its main theorist was Miguel Reale, whose works are best known in the field of Philosophy of Law, and whose political works written in th...