O presente artigo versa sobre a Cooperativa de Hortifrutigranjeiros de Boa Vista, localizada na cidade capital do Estado de Roraima, Brasil, que está envolvida em uma política ambiental do governo federal do Brasil chamada Fundo Amazônia, o qual possui ligação com o âmbito internacional através da cooperação em matéria de clima. Desse modo, o artigo dá tratamento ao Fundo Amazônia (FA), sua governança e os fun...
A presente tese doutoral é uma análise do federalismo fundiário brasileiro tendo como base o domínio fundiário da União no território do estado de Roraima e como a Casa Legislativa estadual atua para a definição e garantia do direito de posse e uso das terras no período compreendido entre 1991 e 2014. Para realizar essa pesquisa, abordou-se sobre a formação do Estado brasileiro, a luz do conceito de federalismo...
Os direitos de propriedade quando bem definidos e aplicados são considerados uma arma eficaz para defender o meio ambiente. Os conceitos da teoria econômica, especialmente oferta e demanda, aliadas a fatores políticos e ambientais tornaram-se instrumentos essenciais para aplicação dos direitos de propriedade. Independente dos regimes de propriedade atribuído às áreas de florestas, sejam eles privado, estatal ou...