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Coisa julgada sobre questão constitucional tributária = Res judicata in constit...
Marinoni, Luiz Guilherme; Camano, Fernanda DonnabellaSubmitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-04-19T19:50:18Z No. of bitstreams: 2 11.coisa_julgada_questao_marinoni.pdf: 1703447 bytes, checksum: ebfda1a2d8ced75bfdfde89f83e5bf83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-04-25T19:27:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 11.coisa_julg...
Transação no contencioso tributário federal: temas de possível eleição
Conrado, Paulo Cesar; Araujo, Juliana Furtado Costa; Camano, Fernanda DonnabellaNo âmbito do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito/SP e inserida na linha de pesquisa “Questões contemporâneas do contencioso tributário”, no projeto “Transação no contencioso tributário”, esta obra consolida a produção desenvolvida no segundo semestre de 2020 e no primeiro de 2021 pelos seus alunos e ex-alunos, no que concerne ao tema da transação no contencioso tributário de rel...