63 documents found, page 1 of 7
Implementation of active pedagogical practices in teaching Constitutional Law t...
Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeThe present study aims to define and report on the implementation of new pedagogical practices in the curricular unit of Constitutional Law with the aim of promoting student-centered teaching. The pedagogical practices adopted were designed to foster an active and participatory learning environment. Additionally, they were chosen while taking into account the “gamification” strategy using elements of games outs...
As crianças nos textos jurídicos da União Europeia
Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraO reconhecimento dos direitos das crianças no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007, último dos momentos modificativos dos Tratados institutivos da UE. [...]
Implementation of active pedagogical practices in teaching constitutional law t...
Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeThe present study aims to define and report on the implementation of new pedagogical practices in the curricular unit of Constitutional Law with the aim of promoting student-centered teaching. The pedagogical practices adopted were designed to foster an active and participatory learning environment. Additionally, they were chosen while taking into account the “gamification” strategy using elements of games outs...
As crianças nos textos jurídicos da União Europeia [comunicação oral]
Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeO reconhecimento dos direitos da criança no quadro das competências da União Europeia (UE) surge no texto dos tratados institutivos de uma forma clara apenas com o Tratado de Lisboa (TL) de 2007. [...]
The European investigation order in Portugal: legal analysis and practical dile...
Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraThis Chapter seeks to analyse the Portuguese legislative act that transposed Directive 2014/41/EU regarding the European Investigation Order (EIO) as well as the practical dilemmas associated with this novel mechanism. [...]
Autoridade de Emissão na Decisão Europeia de Investigação – Parte II
Barata, Mário Simões; Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraO conceito de “autoridade judiciária” e de “autoridade de emissão” tem disputado algumas discussões e interpretações por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede da matéria do mandado de detenção europeu. Uma vez transposta a Diretiva 2014/41/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que deu lugar à Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto, e contendo esta, no seu artigo 3.º, na alín...
Enquadramento a propósito do primado do Direito da União Europeia
Barata, Mário Simões; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraPela publicação do Acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional português em junho de 2020, encontrou-se um ponto de partida, para relembrar o quadro documental institutivo com os tratados marcantes deste processo de integração, o quadro dos Estados-Membros participantes deste projeto ímpar, o quadro das instituições principais depois com ênfase papel no Tribunal de Justiça da União Europeia, o quadro dos at...
O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
Xavier, Ana Maria Campos; Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraNo mundo globalizado em que vivemos, muito se tem discutido sobre os valores e a base ideológica do Estado de Direito, bem como as crises das democracias liberais. Acontecimentos políticos com impactos internacionais e recentemente crises políticas em países que fazem parte do conglomerado de Estados-membros da União Europeia, têm sido alvo de preocupações, em consequência da postura e ações de governantes que ...
Temas de Direito da União Europeia
Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraEste trabalho é financiado ao abrigo do Módulo Jean Monnet The Eurpean Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights.
A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação
Sousa, João Pedro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) traduz uma realidade regional de integração económica, mas, na sua evolução, orientada para os cidadãos em democracia. Nasceu sob a égide de determinados valores nunca esquecidos e sempre reforçados. Entre eles, essencial, o valor do Estado de Direito. Presente nos textos institutivos, o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos ...