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A justiça constitucional em John Hart Ely
Castro, Fernando Borba deEsta dissertação tem como objetivos apresentar e discutir a justiça constitucional na teoria de John Hart Ely. O autor vislumbra com inquietação o crescimento de deliberações judiciais em detrimento da deferência aos órgãos de representatividade política. Em decisões como Lochner v. New York, Brown v. Board of Education of Topeka e Roe v. Wade, ao rever a decisão do legislador democrático, a Suprema Corte dos E...
JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA: UMA POSSIBILIDADE CRÍTICA E TRANSFORMADORA
Kelner, Lenice; Castro, Fernando Borba deDiante da ineficiência e do esgotamento do atual modelo de administração da Justiça Criminal, uma reflexão acerca de possibilidades críticas de resoluções de conflitos na esfera criminal se mostra imprescindível. O modelo retributivo ou meramente punitivo, apesar de revelar-se totalmente incapaz de apresentar respostas satisfatórias aos envolvidos nas infrações penais e à sociedade civil organizada, prepondera ...