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A aplicação dos princípios da eficiência e da efetividade ao processo eleitoral...
Castro, Kamile MoreiraSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-10T20:41:19Z No. of bitstreams: 1 Kamile Castro.pdf: 1209672 bytes, checksum: bab05002c316d5cfdc8f4ba3fa78a582 (MD5); Made available in DSpace on 2021-06-10T20:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kamile Castro.pdf: 1209672 bytes, checksum: bab05002c316d5cfdc8f4ba3fa78a582 (MD5) Previous issue date: 2020-11-18; Those who study the Science of Law necessari...
Entre o Direito e a Ciência Política: uma relação com futuro? | Between Law and...
Castro, Kamile MoreiraIt is well known that legal and political studies began with an analysis of the State and society with its various elements. Therefore, it is not surprising that the great link between Law and Political Science was due to Constitutional Law and the General Theory of the State. When today we study the configuration of the State, we pay attention not only to administrative, judicial and legislative institutions, ...
A judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil: da ineficácia da pol...
Castro, Kamile MoreiraEste trabalho de investigação centra-se no exame da dupla natureza do Poder Judiciário. A primeira liga-se diretamente à função jurisdicional, na resolução de conflitos submetidos ao devido processo legal judicial. A segunda diz respeito ao protagonismo e ao ativismo judiciais que vieram a se consolidar desde as três últimas décadas do século XX. No que respeita diretamente ao objeto de estudo e à questão inves...
Inclusão e direitos políticos: transexuais e travestis e o Direito Eleitoral br...
Santano, Ana Claudia; Castro, Kamile MoreiraSubmitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-09T18:51:06Z No. of bitstreams: 2 inclusao_direitos_politicos_santano.pdf: 2243131 bytes, checksum: 2a119321b0d5e0abb713f180c893b261 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-08-15T17:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.tx...