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Atas do Congresso Internacional A Integração no Espaço Ibérico das Políticas Eu...
Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes Varregoso; Monteiro, Susana SardinhaAtas editadas pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP), Universidade Portucalense.
A União Europeia em tempos de crise: Direito e políticas de 2020 a 2023
Monteiro, Susana Sardinha; Lucas, Eugénio; Cebola, Cátia MarquesO livro reúne contributos de reputados investigadores, de diferentes áreas do conhecimento, que refletem sobre a resposta da União, das suas instituições e líderes, à(s) crise(s) dos últimos anos decorrentes não apenas do contexto pandémico e pós pandémico, mas também do regresso da guerra à Europa e o respetivo impacto nas políticas e legislações nacionais e consequentemente na vida das pessoas.
A Lei da Mediação de Conflitos
Cebola, Cátia MarquesOs dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais normativamente consagradas e a suspensão dos prazos de prescrição e...
Do direito de acesso à justiça à aplicação dos ADR: Análise a partir do Artigo ...
Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesO Artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) estabelece o "Direito a um processo equitativo", prescrevendo no n.º 1 que "qualquer pessoa que tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de caráter civil, quer s...
Leiria Young Scholars International Conference on Enterprise Law (Leiria-YSICEL...
Lambelho, Ana; Cebola, Cátia Marques; Gonçalves, Luísa Andias; Almeida, SusanaO Curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa, aprovado e em funcionamento desde 2012, procurou, nos últimos 10 anos, fomentar a investigação científica dos seus estudantes. Volvidos 10 anos, e a título comemorativo, considerou-se pertinente promover a realização de uma conferência internacional, que teve lugar no dia 16 de fevereiro de 2023, com o objetivo de fomentar a participação de estudantes (de mestrad...
A Lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicação
Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha; Capelo, Maria José; Gonçalves, Ana Maria Maia; Quintanilha, Anabela; Magalhães, BárbaraOs dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais e a suspensão dos prazos de prescrição e caducidade com o recurso à...
Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho
Conceição, Ana Filipa; Lambelho, Ana; Cebola, Cátia Marques; Lucas, Eugénio Pereira; Mendes, Jorge Barros; Gonçalves, Luísa Andias; D’Almeida, RitaA obra Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho congrega 19 textos ilustrativos do trabalho científico desenvolvido por atuais e antigos professores e estudantes do curso de mestrado em Solicitadoria de Empresa, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Os temas abordados versam sobre várias áreas do Direito relacionadas com as Empresas, tais como a...
EN4s: Portuguese National Report
Lucas, Eugénio; Caramelo-Gomes, José; Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoDocumento disponível em: https://www.pf.um.si/site/assets/files/5926/portugal.pdf; Project EU-En4s — JUST-AG-2018/JUST-JCOO-AG-2018 Funded by the European Union’s Justice Programme (2014-2020)
Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional: mediac...
Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes VarregosoSUMARIO: I. Comercio internacional, conflictos transfronterizos y mediación: encuadramiento actual. 1. Desarrollos del comercio internacional y la acción de las Naciones Unidas. 2. Comercio internacional y la resolución de litigios transfronterizos – antecedentes. 3. Conflictos transfronterizos y mediación – los nuevos instrumentos internacionales. II. Ley Modelo sobre Mediación Comercial Internacional y Acuerd...
European small claims procedure: an effective process? A proposal for an online...
Mesquita, Lurdes Varregoso; Cebola, Cátia MarquesBackground: Statistics concerning the use of the European Small Claims Procedure implemented by Regulation 861/2007 (as amended by Regulation 2015/2421) show that this mechanism has not been as successful as expected. When choosing between a domestic and a European instrument, the creditor most often opts for the domestic procedure. They avoid an instrument that is less well known, that they do not fully manage...