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Lei Anticorrupção e acordo de leniência: apontamentos críticos = Anticorruption...
Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Ceren, João PedroSubmitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-12-06T18:53:10Z No. of bitstreams: 2 lei_anticorrupcao_acordo_oliveira.pdf: 591034 bytes, checksum: b423c01f16a5838435f68df6de45365a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-12-11T12:52:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_anticorru...
MICROPODERES E CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NO BRASIL EM 2013
Ceren, João Pedro; Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich; Carmo, Valter Moura doO artigo tem como fito analisar os direitos de manifestação, liberdade de reunião, expressão e associação, que encontram guarida na Constituição Federal de 1988, no caso concreto das manifestações dos 20 centavos que ocorreram entre junho e julho de 2013 utilizando como referencial teórico as obras de Michel Foucault abordando em especial a lógica dos poderes proposta pelo autor, demonstrando que é possível os ...
A ISONOMIA ENTRE NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO TOCANTE AO ASSISTENCIALISMO PÚBLIC...
Ceren, João Pedro; Carmo, Valter Moura doA nacionalidade, tema relevante nos estudos do direito constitucional, tem como diretriz esta-belecer a diferenciação entre brasileiros e estrangeiros, bem como entre brasileiros natos e natu-ralizados, limitando tais diferenças, entre os últimos, dentro dos próprios dispositivos da Constituição, não sendo possível ampliação ou redução de traços distintivos por meio de di-plomas infraconstitucionais. Todavia, é...
A isonomia entre nacionais e estrangeiros no tocante ao assistencialismo públic...
Ceren, João Pedro; Carmo, Valter Moura doCEREN, João Pedro; CARMO, Valter Moura do. A isonomia entre nacionais e estrangeiros no tocante ao assistencialismo público sob o olhar do STF. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez, 2017, p. 347-374.; Nationality, a relevant subject in the studies of constitutional law, establishes the differentiation between Brazilians and foreigners, as well as between ...