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Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: ...
Pereira, Henrique Viana; Cheloni, Jullyane Cristina; Pires, Caroline Alves MartinsSubmitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-11-23T17:52:05Z No. of bitstreams: 2 direito_esquecimento_principio_pereira.pdf: 193398 bytes, checksum: bc12d7dd593f3ea5778c9e15a30d1261 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-23T21:18:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lice...
Fertilização post mortem [recurso eletrônico]:análise das consequências da util...
Cheloni, Jullyane CristinaDissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito; Bibliografia: f. 125-131; A evolução da medicina reprodutiva e dos métodos de reprodução humana assistida (RHA) gerou grande impacto na formação das famílias e, consequentemente, no universo jurídico. A possibilidade de ocorrência de uma fecundação fora do corpo humano, a desvinculação da reprodução ...