A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapec...
Neste trabalho, analisamos a efetividade do controle social a partir do estudo sobre atribuições dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação e da Saúde no município de Chapecó (SC). Os dados foram coletados através da leitura de documentos oficiais, aplicação de formulários, observação sistemática e de um encontro utilizando a técnica do grupo focal. For...
Este artigo relata a experiência de um curso de capacitação para conselheiros municipais desenvolvido em municípios da região do Pólo de Educação Permanente em Saúde do Oeste de Santa Catarina, utilizando a abordagem problematizadora. O curso teve como objetivo qualificar a atuação dos conselheiros na gestão das políticas públicas nos municípios, favorecendo a intervenção crítica propositiva, e promovendo a art...