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Self-mutilation, a paint that marks the body: effects on daily activities and c...
Corrêa, Letícia Pinto; Hernandes, Raphaela Schiassi; Andrade, Luana Foroni; Soares, Erika Hiratuka; Minatel, Martha MoraisObjectives: to understand the meanings attributed by adolescents who presented/present the behaviour of self-mutilation of the body in adolescence, as well as to identify the implications of the effects on their involvement in daily activities. Specific objectives: understand the meaning of this behaviour for the subjects and identify the triggers that lead to self-mutilating behaviour. Methodology: this is a s...
O direito à aposentadoria especial dos servidores públicos estatutários detento...
Corrêa, Letícia PintoO presente trabalho visa analisar o direito à aposentadoria especial dos servidores públicos, previsto no §4º do artigo 40 da Constituição Federal e o impacto da falta de regulamentação legal daquele na vida de inúmeros trabalhadores estatutários. Observa-se que o dispositivo mencionado encerra uma norma de eficácia limitada a exigir uma regulamentação infraconstitucional, que, ausente, obstaculiza a concretiza...