Marine Protected Areas are increasingly used as tools to preserve marine habitats and biodiversity worldwide. Nonetheless, creating MPAs in densely populated multi-use coastal areas comes with intrinsic conflict potential, since protection and economic development are not always hand-in-hand and local users might disagree with the designation of such conservation tools. The use of inclusive and transparent part...
Marine Protected Areas are increasingly used as tools to preserve marine habitats and biodiversity worldwide. Nonetheless, creating MPAs in densely populated multi-use coastal areas comes with intrinsic conflict potential, since protection and economic development are not always hand-in-hand and local users might disagree with the designation of such conservation tools. The use of inclusive and transparent part...
O autor analisa a importância do mar para Portugal, à luz do seu posicionamento geoestratégico. Como país de tradição marítima, Portugal pode projectar a sua marca distintiva no panorama internacional servindo de ponte entre três continentes – Europa, África e América. O mar português é não só um activo crítico com vastas potencialidades económicas como também espaço de cultura, turismo e lazer. Referindo-se ao...
A questão determinante das negociações da Convenção das Nações Unidas dobre o Direito do Mar foi a definição dos limites das áreas marítimas sob jurisdição dos Estados costeiros. As grandes potências navais pretendiam limitar estas áreas a uma ínfima faixa costeira, na ordem das 3 milhas. Os países latino-americanos, por seu turno, pretendiam um mar territorial de 200 milhas. Das duas posições chegou-se a um co...