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Uma análise institucionalista do pacto federativo fiscal brasileiro
Dalmolin, Marcelo Dalton; Carvalho, Carlos EduardoEste artigo se propõe a analisar as instituições, em geral, e as instituições formais que conformam o modelo do pacto federativo fiscal brasileiro e seus efeitos nos orçamentos estaduais, em particular. Partindo-se da análise neo-institucionalista sobre o discurso do desenvolvimento, e das regras constitucionais e infraconstitucionais que deram forma ao pacto federativo, à distribuição de competências tributári...
Date: 2020
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Origin: Oasisbr