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Contributo para a definição da Fiscalidade como Ciência Jurídica
Bandeira, Gonçalo S. de MeloO que é Fiscalidade? Trata-se, entre outras, do nomen juris dum curso do ensino superior. No dicionário v.g. “Priberam”, é um substantivo feminino: “sistema de percepção de impostos” e/ou “conjunto de leis relativas aos impostos”. Na “Infopédia”, é entendida como “conjunto de disposições legais destinadas a assegurar a possibilidade de, pelos impostos, o tesouro público assumir a responsabilidade do pagamento d...
Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo
Bandeira, Gonçalo S. de MeloNo homicídio de Marielle vemos mais de 60.000 assassinatos somente em 2016, incluindo muitos polícias e até magistrados. § In Marielle's murder we see more than 60,000 murders only in 2016, including many policemen and even magistrates.
Lula vs Lulia: Presunção de Inocência e Habeas Corpus
Bandeira, Gonçalo S. de MeloQualquer dos 3 - Lula, Dilma ou Temer – parece que cometeram erros, salvaguardando as investigações que ainda decorrem e a presunção de inocência. Mas nem tudo foi historicamente errado e a esperança num Brasil mais justo permanece. § Any of the 3 - Lula, Dilma or Temer - seem to have made mistakes, safeguarding the investigations that still occur and the presumption of innocence. But not everything was histori...
Corrupções candidatas ao Óscar: quem apagou os €10.000 milhões?
Bandeira, Gonçalo S. de Melo“Este é o maior processo de corrupção da história da democracia portuguesa”, jornalistas da SIC em 18/4/18, s/a “Operação Marquês” e do ex-1º Ministro José Sócrates. Maior?! Num Estado de Direito democrático social, livre e verdadeiro, é violada a presunção de inocência, art. 32º da CRP, bem como o “segredo de justiça”, tão prostituído ultimamente e, segundo outras notícias, envolvendo pagamentos. § "This is th...
Cortes nos salários perigam o Estado de Direito: novo 1º de Maio?
Bandeira, Gonçalo S. de MeloDesde 2014 que publicamos aqui sobre o 1º de Maio com origem nos EUA. Os cortes nos salários dos funcionários públicos em Portugal por causa da incompetência da “Troika” (“Organismo do FMI reconhece erros no resgate português”, 28/7/16, Expresso, Rodrigues) colocam em perigo o Estado de Direito Social-Democrático. Com consequências nefastas no sector privado e salários. Salários justos em quantidade e qualidade...
MP e PJ Terão que Investigar Grandes Devedores dos Bancos com Ajudas Públicas
Bandeira, Gonçalo S. de MeloMinistério Público e Polícia Judiciária têm a obrigação legal e ética, de investigar ao bem as razões porque foram concedidos grandes empréstimos por bancos, nomeadamente com dinheiros públicos, antes ou depois, a certas pessoas, empresas e instituições e até clubes de futebol qualquer que seja a cor. Não esquecendo que mesmo sendo um banco sem ajudas públicas, podem depois ser os contribuintes a ter(em) que te...
Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República
Bandeira, Gonçalo S. de MeloA selecção dos Juízes e Procuradores da República é feita por profissionais e/ou personalidades e representantes de projectos de relevo: Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação, Advogados, Procuradores do Ministério Público, Professores universitários e Investigadores, Economistas, Gestores, Directores e Outros. § 374/5000 The selection of judges and p...
Parcerias Público-Privadas vs Maiores Salários: cancro social
Bandeira, Gonçalo S. de MeloHá anos que escrevemos sobre o prejuízo abismal das Parcerias Público-Privadas nas contas públicas. Verdadeiro cancro económico-social a ser exterminado, seja pela quimioterapia política, seja pelos tratamentos direccionados. Em quase toda a média, com destaque da Revista Sábado, há notícias recentes nas quais se dá conta que contratos e afins de subconcessões e renegociações de Parcerias Público-Privadas, entr...
Eutanásia em Portugal-UE, Brasil e Ásia Oriental: Japão, China e Coréia do Sul
Bandeira, Gonçalo S. de MeloNão confundir eutanásia (barata), ortotanásia (cara: morte natural digna sem sofrimento), distanásia (cara: prolongamento da vida com sofrimento) e suicídio assistido (barato). § Do not confuse euthanasia (cheap), orthatanasia (face: dignified natural death without suffering), dysthanasia (face: prolonged life with suffering) and assisted suicide (cheap).
Declaração Universal dos Direitos Humanos IV
Bandeira, Gonçalo S. de MeloViva os 70 anos da DUDH-Declaração Universal dos Direitos Humanos (droits de l’homme, human rights, etc.), 1948/18. Vamos dar seguimento aos nossos textos publicados no Diário do Minho em 10/2016: 14, 21 e 28. Neste último, 28/10/16, estão plasmados os fundamentos das relações interpretativas, e aplicação da lei, entre a DUDH e a n/CRP-Constituição da República Portuguesa: art. 16º. § Long live the 70 years of ...