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O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da...
Delduque, Maria Célia; Montagner, Miguel; Alves, Sandra Mara Campos; Montagner, Maria Inêz; Mascarenhas, GiselaNeste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística d...
Medical error in the courts: analysis of the Brazilian capital’s Court of Justi...
Delduque, Maria Célia; Montagner, Miguel; Alves, Sandra Mara Campos; Montagner, Maria Inêz; Mascarenhas, GiselaNeste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística d...
Dados pessoais sensíveis e a pandemia de coronavírus: divulgar para proteger? =...
Ramos, Edith Maria Barbosa; Delduque, Maria Célia; Alves, Sandra Mara CamposSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-03T23:27:58Z No. of bitstreams: 2 dados_pessoais_sensiveis_ramos.pdf: 343779 bytes, checksum: 502756cffbe40e4ec314a1c8fa892976 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-04T22:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dados_pessoai...
A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde = Pesticide’s regi...
Delduque, Maria Célia; Marques, Silvia Badim; Silva, Letícia Rodrigues daSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-22T16:34:15Z No. of bitstreams: 2 estrategias_desenvolvimento_setor_carvalho.pdf: 196308 bytes, checksum: 13146b6477cd389a28716e80c38c69c6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2020-06-22T16:44:17Z (GMT); Submitted by Maria Fernanda Leite (...
Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso d...
Delduque, Maria Célia; Bardal, Priscila Ariede PetinuciSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-10T20:17:26Z No. of bitstreams: 2 advocacia_saude_pratica_delduque.pdf: 126300 bytes, checksum: 10d8d39ad17600d9d70c060ed0be9eb7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-15T21:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 advocacia_sa...
Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar no sistema d...
Silva, Kimielle Cristina; Delduque, Maria Célia- DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p155-176; Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-24T18:10:23Z No. of bitstreams: 2 acesso_formulas_nutricionais_silva.pdf: 385364 bytes, checksum: a0a5c9dec8a6a9294d713905208b807b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.b...
O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacion...
Lyra, Denise; Delduque, Maria CéliaSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-25T21:32:06Z No. of bitstreams: 2 ato_administrativo_concessao_lyra.pdf: 208247 bytes, checksum: ffcfb2aa747a44e7a7fb4d70180c9e00 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-13T12:13:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ato_adminis...
Mediation as prevention of judicialization of health : narratives of judiciary ...
Oliveira, Maria dos Remédios Mendes; Soares, Rackynelly Alves Sarmento; Sousa, Maria Fátima de; Mendonça, Ana Valéria Machado; Delduque, Maria CéliaObjetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o signifi...
The right to health and the proposal for universal coverage
Passos Cupertino de Barros, Fernando; Delduque, Maria Célia; de Oliveira Santos, AletheleThis essay is about the universal coverage, contrasting it to the wellestablished notion of universal public systems on a legal and health perspective. It offers a historical overview of the subject, and discuss the process by which public health policies are designed, in its both in its universal and public conditions and it’s the dualistic option. Situates health as a fundamental human right and points to the...
The Brazilian National Congress and public health emergencies
Romero, Luiz Carlos P.; Delduque, Maria CéliaAnalisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência, de críticas e de elogios à atuação do Poder Executivo) e pela fiscal...