A pesquisa realizada conjuntamente pelo IPAM e pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV) teve como foco as transferências intergovenamentais voluntárias, com os objetivos de (1) analisar os principais fundos públicos federais de financiamento não reembolsável para a gestão ambiental municipal, a partir da identificação da atuação dessas fontes de financiame...
As intensas transformações ambientais têm trazido cada vez mais preocupações sobre como gerir as relações entre as atividades humanas e o meio ambiente para a escala local. No Brasil, é no município onde os cidadãos e cidadãs vivem e sentem no dia-a-dia os impactos ambientais. Ao poder público municipal foram atribuídas responsabilidades diretamente relacionadas às intervenções no meio ambiente, que se somam as...