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DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoins...
Duarte, Danielle Cavalcante; Nogueira, RafaelaSubmitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-03-09T17:46:11Z No. of bitstreams: 2 dpvat_seguro_transito_duarte.pdf: 2252181 bytes, checksum: 3c7893f494e57ba8872479cda2475892 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2018-03-19T20:48:04Z (GMT); Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-03T16:4...
Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina le...
Guerra, Sérgio; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro; Duarte, Danielle Cavalcante; Silva, Gabriel Cozendey Pereira; Gonçalves, Leonardo Gomes RibeiroO livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramen...
Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia inst...
Duarte, Danielle CavalcanteDifferent institutional arrangements result in different incentives for performing economic exchanges. Indeed, regulatory frameworks implemented in a particular historical and economic background may produce results different from those originally intended, therefore imposing to the regulator the need for constant monitoring and intervention in order to diagnose and correct or minimize possible distortions in t...