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Entre a maioridade penal e a menoridade civil: perspetivas de profissionais da ...
Silva, Tiago; Barbosa, Mariana Reis; Matos, Raquel; Fernandes, Raquel VeludoO presente estudo tem por objetivo examinar as perceções de profissionais que traba-lham na área da justiça, relativamente à aplicação da medida de prisão preventiva a jovens com idade inferior a 18 anos. Para esse efeito, 17 profissionais foram entrevistados. A análise dos dados revelou que a medida de prisão preventiva pode, na perspetiva dos profissionais, constituir-se como um fator positivo quando é consid...
Interviews of children in a Portuguese special judicial procedure
Peixoto, Carlos Eduardo; Fernandes, Raquel Veludo; Almeida, Telma Sousa; Silva, Júlia Marina; Rooy, David La; Ribeiro, Catarina; Magalhães, TeresaSince 2007, alleged victims of child sexual abuse in Portugal have provided evidence in a mandatory “Declarações para Memória Futura” (DMF; English transl. ‘Statement for future use’) proceeding. In order to protect children from having to testify in court, interviews conducted at the DMF can be used later as trial evidence because the hearings are conducted by judges. The present study examined 137 interviews ...