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Jurisdição sem decisão (contributos para uma visão contemporânea do exercício d...
Fernandez, Elizabeth[Excerto] Sumário: 0. A inspiração e o pretexto para o tema tratado. 1.Conceção tradicional: jurisdição, decisão e resolução de conflitos. 2. Visão contempo‑ rânea de jurisdição: jurisdição sem decisão que resolva conflitos: a jurisdição consultiva. 3. Valorização do poder jurisdicional para lá do ato de autoridade: importância e conexão a outros temas. 4. A técnica da inversão do contencioso como resolução de ...
A necessária judicialização do direito à proteção da saúde (entre os processos ...
Fernandez, Elizabeth[Excerto] Dispõe o artigo 64º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” e, ainda, que tal direito é realizado quer “através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”, quer “pela criação de condições económicas, sociais, culturais e...
O não estranho caso de Verónica C.: a comunicação dos tribunais e a iliteracia ...
Fernandez, ElizabethSubmitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-06T13:51:55Z No. of bitstreams: 2 estranho_caso_veronica_fernandez.pdf: 495757 bytes, checksum: c247991f39c1b567b4be74956f9a1c8b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-01-10T17:36:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estranho_caso_veronica_f...
Do objecto do processo à apelação no contencioso administrativo: (contributo pa...
Fernandez, ElizabethO trabalho incide sobre os poderes cognitivos dos tribunais administrativos no recurso de apelação. A investigação centra-se na determinação dos limites dos poderes cognitivos do tribunal de apelação quando a decisão apelada for uma decisão proferida no âmbito de um processo de impugnação de acto administrativo. Não é possível indagar a natureza e a função do recurso de apelação no processo de impugnação de act...
Demonstrador animado das técnicas de programação de simuladores de eventos disc...
Fernandez, Elizabeth; Valadas, RuiThis paper describes an animated demo that ilustrates the programming techniques for discrete-event simulators. The demo is based on an M/M/1 queuing system and was developed using MATLAB.; Este artigo descreve um demonstrador animado concebido para ilustrar as técnicas de programação de um modelo de simulação de eventos discretos. O demonstrador foi desenvolvido no MATLAB e a ilustração é feita com base num mo...
Sistema de codificação de voz de alta qualidade com banco de filtros
Fernandez, Elizabeth; Silva, Luís Nuno; Rodrigues, João; Tomé, Ana Maria; Vaz, FranciscoThis paper describes a high quality speech coding system based in the ITU Recommendation G.722 “7 kHzaudio coding within 64 kbit/s”. Provides a high-level description of the recommended algorithm and a briefdiscussion about the arithmetical choices, which have been made. Some performance results are provided.; Este artigo descreve um sistema de codificação de voz de alta qualidade baseado na Recomendação G...