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EMPRESAS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO E SUA TUTELA JURÍDICA EM FACE ...
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesAs empresas de produção e comercialização de tabaco, enquanto importante atividade econômica geradora de divisas destinada a suprir em nosso País e no exterior o mercado de consumo de droga recreativa lícita, recebem por parte de nosso sistema normativo ambiental constitucional e infraconstitucional rigoroso controle exatamente em face da reconhecida nocividade que aludida atividade econômica ocasiona à saúde d...
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na soci...
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-15T15:29:39Z No. of bitstreams: 2 fatos_notorios_face_fiorillo.pdf: 1089652 bytes, checksum: 1068eab784e7c1577961e231e1dae105 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-16T02:17:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 12...
Ônus da prova em face das denominadas “ações de degradação ambiental” no âmbito...
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesSubmitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-10T14:52:17Z No. of bitstreams: 2 onus_prova_face_fiorillo.pdf: 289640 bytes, checksum: 0416ecfc88a630095719ca01a0f3e020 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-05-16T18:59:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 onus_prova_face_fiorillo...
Perceção da Qualidade de Vida e Estratégias de Coping numa Amostra de Pessoas A...
Ferreira, Renata MarquesO presente estudo insere-se no âmbito do Projeto “Determinantes de Adaptação à Doença”, que pretende contribuir para o desenvolvimento de conhecimento científico que suporte a definição de estratégias de intervenção nas doenças, com vista a melhorar a adaptação e bem-estar psicológico do(a)s doentes, focalizando-se em diferentes níveis e contextos. Assim, este trabalho teve, como objetivo geral, avaliar a quali...
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dig...
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesSubmitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-05-15T19:08:47Z No. of bitstreams: 2 acao_popular_instrumento_fiorillo.pdf: 2565000 bytes, checksum: 4717582b72ab01b17253228c95b158dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-18T15:27:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acao_popular_instr...
Habeas data ambiental em face do conhecimento de informações genéticas = Habeas...
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesSubmitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2017-10-16T17:33:33Z No. of bitstreams: 2 habeas_data_ambiental_fiorillo.pdf: 2248111 bytes, checksum: 6df2092b1c28078f6da2526df95afb2e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-10-19T16:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 habeas_data_ambiental...
AS ATIVIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DI...
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesEstruturada juridicamente no plano individual e coletivo como fenômeno humano e prevista no âmbito do direito constitucional em face de diferentes circunstancias normativas, a atividade, para ser adequadamente compreendida em plano jurídico maior, deve ser balizada em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (Art.1º,III) não excluindo evidentemente a necessidade de se interpretar o conteúd...
Criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica e...
Fiorillo, Celso Antonio; Ferreira, Renata MarquesFIORILLO, Celso Antonio; FERREIRA, Renata Marques. Criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em face do direito ambiental brasileiro: a lei 11.794/2008 e seu enquadramento constitucional. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.1, p.101-115, jan./jun.2016.; In order to regulate the item VII of § 1 of Art. 22...
As atividades previstas na constituição federal e seus reflexos no âmbito do di...
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Renata MarquesFIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. As atividades previstas na constituição federal e seus reflexos no âmbito do direito ambiental constitucional brasileiro. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 15-33, jan./jun., 2017.; It is legally structured on an individual and collective level as a human phenomenon and fore...
Reuse of swine production wastewater to help save freshwater and chemical ferti...
Kamimura, Carolina Toshie; Oliveira, Roberta de; Quintanilha, Suzana Cristina; Lima, Erico da Silva; Ferreira, Renata MarquesNew technologies were introduced in pig farming in recent decades, mainly targeting higher productivity and cost reduction. This production intensification requires large consumption of water to maintain farm hygiene and animal health. Throughout the cleaning activity, liquid and solid wastes mix with clean water generating a pollutant effluent containing high concentrations of organic matter and biota and wate...