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Responsabilidade civil ambiental em legislação comparada
Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de; Fiuza, CésarAcesso restrito aos ministros e servidores do STJ.; Submitted by cledsonf@stj.jus.br (cledsonf@stj.jus.br) on 2019-08-29T18:09:46Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade civil_fiuza.pdf: 2622237 bytes, checksum: f2cabd6f5691748fa6d80249ec9a227c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2020-04-15T20:2...
Capitalismo de livre mercado x corporativismo: um olhar sobre o desastre de Bru...
Fiuza, CésarSubmitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-09T17:49:32Z No. of bitstreams: 2 capitalismo_livre_mercado_fiuza.pdf: 980625 bytes, checksum: 473adba47474f9b6f38b4ba4a36e31be (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-14T17:35:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 capitalismo_livre_mer...
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS
Fiuza, César; Menezes, Letícia Lima de Aguiar; Almeida, Letícia da Silva; Oliveira, Laiane Aparecida Dantas deO presente trabalho tem por escopo a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos. A pesquisa permitiu aferir que os fornecedores diretos ou indiretos de alimentos que contenham substâncias transgênicas devem ser responsabilizados por eventuais danos que venham causar aos consumidores. A responsabilidade decorre de imposição legal e moral, pois assumem um r...