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A participação das mulheres no Poder Local: Notas sobre uma (im)paridade (des)c...
Fonseca, Isabel Celeste; Macedo, EvaA igualdade de género evoluiu de uma não-questão a matéria de Direitos Humanos. Persiste todavia a afetação das mulheres a funções de cuidados, educação e administrativas (efeito glass Wall) e a dificuldade no acesso a funções de poder (efeito glass ceiling) sendo o domínio do poder aquele onde mais fortemente se encontra um desequilíbrio entre os sexos. A análise dos resultados das eleições autárquicas de 2013...
A Lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicação
Cebola, Cátia Marques; Monteiro, Susana Sardinha; Capelo, Maria José; Gonçalves, Ana Maria Maia; Quintanilha, Anabela; Magalhães, BárbaraOs dez anos de vigência da Lei da Mediação em Portugal constituíram o mote para a compilação nesta obra de diversos estudos empírico-dogmáticos sobre a sua aplicação, analisando-se questões prementes como a voluntariedade ou obrigatoriedade da mediação, a executoriedade do acordo de mediação e a Convenção de Singapura, as exigências processuais e a suspensão dos prazos de prescrição e caducidade com o recurso à...