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O (des controle do Estado no Judiciário brasileiro : direito e política em proc...
Fonseca, Juliana PondéOrientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 17/08/2015; Inclui referências : f. 257-273; Resumo: Embora os limites entre direito e política sejam inapreensíveis, o mundialmente aceito diagnóstico de judicialização da política questiona a legitimidade da atuação política das co...
A repercursão geral e a " crise" do Supremo Tribunal Federal
Fonseca, Juliana PondéA acumulação excessiva de processos no Supremo Tribunal Federal constitui fenómeno denominado de crise. Essa crise, entretanto, é longa a ponto de se considerar que é esse o funcionamento normal do sistema, e a de se questionar a própria denominação do fenómeno. Várias tentativas de solucionar o problema já foram implementadas, todas sem sucesso. A exigência de demonstração da repercussão geral da questão discu...
Problemas estruturais do judiciário
Fonseca, Juliana PondéResumo: A atual situação do Judiciário brasileiro é definida como crítica. Foram realizadas várias alterações na legislação processual civil para resolver seus problemas, como morosidade e inefetividade, mas falharam por duas razões: o mau uso da teoria da escolha racional e a desconsideração do acúmulo de processos desde a primeira instância. O diagnóstico esconde os reais efeitos dessas medidas (seu fracasso)...