As alterações recentes ocorridas a nível tecnológico demandam que se reflita em torno da necessidade de (re)interpretação dos princípios gerais de tributação. Estas modificações refletem não só as alterações ao nível dos espaços em que os factos tributários ocorrem como, também, em aspetos relacionados com os sujeitos e com a própria relação jurídica tributária. Mais do que avançar com propostas disruptivas o q...
Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Económicas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; O presente trabalho pretende constituir um contributo para o estudo dos problemas que no actual contexto decorrem da adopção das denominadas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) sobretudo ao nível das implicações que dos conceitos de ‘true and fair view’ ...