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Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
Freire, Alexandre Reis SiqueiraOrientador : Clemerson Merlin Cleve; Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas; Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem como aludindo as principais critica elas direcionadas. A partir dessa perspect...
A desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código Comercial...
Freire, Alexandre Reis Siqueira; Dantas, Bruno; Marques, Leonardo AlbuquerqueSubmitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-24T17:32:57Z No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica_freire.pdf: 3849122 bytes, checksum: da0232b8c682917ff81445e7eebe5a09 (MD5); Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-25T19:08:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desconsideracao_personalidade_juridica_freire.pdf: 384...
Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetiva
Freire, Alexandre Reis Siqueira; Castro, Marcello SoaresSubmitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-15T20:42:58Z No. of bitstreams: 1 direitos_propriedade_intelectual_freire.pdf: 1315381 bytes, checksum: 4b3f3095df86133694cc74135b8145f5 (MD5); Made available in DSpace on 2014-10-15T20:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_propriedade_intelectual_freire.pdf: 1315381 bytes, checksum: 4b3f3095df86133694cc74135b8145f5 (MD5) Previous...